Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas em 27 de Janeiro de 1978.

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos, 

Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza, 

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo, 

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros, 

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante, 

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º

1 - Todo o animal tem o direito a ser respeitado.

2 - O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.

3 - Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem.

Artigo 3º

1 - Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a actos cruéis.

2 - Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º

Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.

1 - Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º 

Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.

1 - Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º 

Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.

1 - O abandono de um animal é um acto cruel e degradante.

Artigo 7º 

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º 

A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.

1 - As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º 

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º 

Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.

1 - As exibições de animais e os espectáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º 

Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º 

Todo o acto que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.

1 - A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º 

O animal morto deve de ser tratado com respeito.

1 - As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º 

Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.

1 - Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Eutanásia - a difícil decisão

Durante o nosso dia-a-dia de médicos veterinários somos confrontados com situações muito variadas, umas fáceis outras difíceis, umas marcantes outras nem por isso. 


Patas partidas, alergias à pulga, diarreias devido às gulodices deles, atropelamentos, quedas - todas estas situações entram pela nossa porta e temos que resolvê-las da melhor maneira que sabemos, como nos ensinaram, como fomos aprendendo ao longo da nossa vida profissional. Os donos agradecem-nos a ajuda e voltam dali a uns tempos para uma nova peripécia. E nós lá estaremos novamente para os tratar.


No entanto, a realidade nem sempre é essa. Há momentos em que já não temos como os ajudar, os nossos conhecimentos parece que se esgotaram totalmente, os medicamentos já pouco ou nada fazem e o nosso paciente vai piorando com o passar dos dias. Temos perfeita consciência de que já nada há a fazer e começamos a tentar passar essa consciência ao dono do nosso paciente.


Não é fácil dizer-lhes que já não conseguimos ajudá-los, que o seu animal de companhia está num estado muito grave e que dificilmente o conseguirá ultrapassar. Não é fácil dizer-lhes que ele está em sofrimento quando, ainda assim, vemos um abanar de cauda ou um olhar mais brilhante. Parece sempre que têm uma vontade e uma força para viver inesgotável. Mas nós sabemos que essa força um dia se esgotará e não queremos que o nosso paciente trilhe um caminho de sofrimento e dor profundos para que consiga finalmente descansar. A sua qualidade de vida começa a diminuir de dia para dia - já não reagem quando os chamamos, já não comem, já não se levantam, deixaram de ser para apenas estar. E é nessa altura que temos de pensar somente neles e não na falta que nos vão fazer. 


Ser dono até ao fim é o que compete a cada um que tem um animal de estimação e tomar a decisão de eutanasiá-los é também ser dono. A nós veterinários compete ajudar na tomada de decisão, por forma a torná-la um pouco menos penosa e acima de tudo, compete dar ao nosso paciente um final de vida digno com uma morte sem qualquer tipo de sofrimento. 
Seja dono até ao fim.